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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Quarta Turma reconhece propaganda enganosa na venda de empreendimento na zona oeste do Rio
enganosa. O grupo ajuizou ação de anulação de contratos de compra e venda, bem como a restituição das quantias pagas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 17:01
Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 13:12
Revendedora da Capital é condenada por fazer propaganda enganosa em jornais
A loja anunciava nos jornais a entrega imediata de determinado veículo em domicílio, após fazer o pagamento, o cliente não recebia o veículo, tampouco lhe era devolvida a quantia depositada
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 09:24
Rede TV deve indenizar TV Bandeirantes por propaganda enganosa em campanha publicitária
divulgando propaganda enganosa, em jornais de grande circulação, na qual afirmava que toda a sua
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 12:56
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 16:59
Faculdade é condenada a pagar indenização pela prática de propaganda enganosa
assemelhados oferecidos pelo Centro Técnico de Anápolis (Facuni) em virtude da realização de propaganda enganosa
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 16:30
Hotel e empresa de turismo cometem dano moral por propaganda enganosa
A autora encontrou mofo no quarto, além de estarem interditados o bar molhado, a piscina quente e a quadra de vôlei aquático
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:22
Tribunal determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa por propaganda enganosa
Escola deverá indenizar alunos por danos morais e materiais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:01
Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar
A loja foi condenada a restituir a autora R$ 125,00, referente ao valor dos óculos, e a pagar R$ 2 mil a título de danos morais. A empresa deve ainda o prazo de 10 dias para retirar os produtos da casa da consumidora.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:29
Fiat, Sul América e Corretora são condenadas por propaganda enganosa em ação ajuizada pelo MPRJ
De acordo com a ACP, as empresas atraíam os clientes com a promessa enganosa de desconto em consórcio de vendas de automóveis
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Sul América e Hiperplan condenadas por propaganda enganosa em programa de TV
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:06
Propaganda enganosa gera indenização
A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:47
Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Reparação de danos materiais e morais. Prescrição do art. 27 do CDC. Não incidência. Rejeição. Empresa fumageira. Tabagismo. Propaganda enganosa.
Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada por WALTER LUIZ PADUAN PEREIRA em face de COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Prestação de serviços educacionais. Relação de consumo. Prejudicial de prescrição. Não configuração.
Cuida-se de ação indenizatória fundada em propaganda enganosa que levou o autor a inscrever-se em
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:18
A Copa do Mundo FIFA 2022 e seus reflexos na publicidade: Os limites permitidos
Por Marcio Lamonica, Maria Fernanda Assad e Beatriz Alves Pedroso.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:14
Ação contra publicidade de fabricante de armas de fogo cobra indenização por danos coletivos
Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes, Instituto Alana e IDEC assinam ação civil pública contra Taurus.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 09:19
Pedido de vista interrompe julgamento de caso que envolve publicidade de tabaco
Comunicação Ltda. e Conspiração Filmes Entretenimento, alegando que a publicidade de tabaco veiculada por elas afetou diretos difusos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00